Ministro do STF suspende norma sobre horário de expediente no Judiciário

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A ação questiona a validade do artigo 1º da Resolução nº 130, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 28/04/2011, que acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º da Resolução nº 88, também do CNJ. O dispositivo prevê que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux considerou a "iminência dos efeitos da Resolução nº 130 do CNJ" e suspendeu a norma até o julgamento definitivo da ADI. O relator destacou também que "o que se impede, através da presente liminar, é a ampliação imediata do horário de atendimento, frise-se, horário de atendimento ao público, do Poder Judiciário imposta pelo CNJ antes que o Plenário desta Corte decida definitivamente sobre o tema".

O ministro Luiz Fux observou, por fim, que não há coincidência entre a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, "especialmente porque, tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos".

Fonte: CG/EH

Dr. Edivan Rodrigues Alexandre, foi promovido para a Comarca de Campina Grande

Foi promovido, por unanimidade, na manhã de hoje (15) durante sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Juiz de Direito Titular da 4ª Vara, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre, para a Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande-PB, de terceira entrância, pelo critério de antiguidade. O magistrado concorria com juízes de diversas comarcas de segunda entrância do Estado, porém Edivan era o mais antigo da primeira lista quíntupla, sendo, portanto, promovido e alçando o penúltimo posto da magistratura local, uma vez que o último passo é a promoção para o cargo de desembargador.
Dr. Edivan Rodrigues Alexandre foi nomeado, após aprovação no Concurso de Juiz substituto do Tribunal de Justiça da Paraíba realizado no ano de 2001, para a comarca de Uiraúna - PB, tendo sido promovido para o Juizado Especial da Comarca de Cajazeiras, depois removido para a 1ª e, logo em seguida, para a 4ª Vara de Cajazeiras em meados de 2002, onde exerce suas funções até hoje.
O magistrado terá um prazo de até 30 dias, a requerimento próprio e deferimento do TJ-PB, para assumir a nova vara. Em seguida, o Tribunal de Justiça deverá publicar edital de remoção para que magistrados interessados concorram à vaga deixada pelo juiz na 4ª Vara de Cajazeiras.
Dr. Edivan Rodrigues Alexandre se destacou e ganhou prestígio e reconhecimento entre os jurisdicionados da Comarca de Cajazeiras, bem como pela população em geral, devido a um trabalho incessante contra as drogas e em defesa de um trânsito menos violento, além de primar pela honestidade, probidade, transparência e legalidade no trato com a coisa pública. Muitas de suas decisões ganharam repercussão em todo o Estado da Paraíba, servindo de base e subsídio para decisões semelhantes por diversos colegas magistrados em sede de Mandado de Segurança, Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública, Popular, etc.
Defensor da vida, da cidadania, de uma sociedade mais justa, responsável e consciente de seu papel em fiscalizar e cobrar das autoridades competentes o cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais, além de lutar por um comportamento ético, justo num processo de eleições limpas.
Acreditamos que sua parcela já foi dada e sua contribuição foi importantíssima para o engrandecimento e enriquecimento desta comuna sertaneja, mas agora é hora de alçar outros horizontes, buscar novos desafios de natureza profissional e pessoal.
Acreditamos ainda que a cidade de Cajazeiras não pode pensar que perdeu um juiz, mas ganhou uma lição de trabalho, honestidade e lisura ética.
Parabéns ao magistrado e professor, que Deus ilumine os seus passos, felicidades.
Da equipe da 4ª Vara,
Francisco Alexandro Moreira de Santana
Dânia Nogueira de Sousa
Leila Maria de Andrade Galvão
Maria do Socorro Bezerra
Maria Aparecida Martins

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto na Paraíba

A partir do dia 02 de junho, as pessoas interessadas em concorrerem a uma vaga para o cargo de Promotor de Justiça da Paraíba já podem se inscrever. A ficha de inscrição está disponível no site do Ministério Público da Paraíba (www.mp.pb.gov.br) no link do concurso. De acordo com o Edital o período de inscrição é de 30 dias e deve ser encerrado no dia primeiro de julho.

O XIV Concurso Público para Promotor de Justiça da Paraíba está oferecendo 20 vagas e o salário inicial para o cargo de promotor substituto é de R$ 15.823,58. O Edital com todas as informações sobre o certame foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual, da última terça-feira, e está disponível no site da instituição (www.mp.pb.gov.br).

"O concurso público é o meio mais importante para recompor os quadros do Ministério Público. Especialmente, das Promotorias de Justiça no Sertão paraibano que estão vagas", informou o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

O Concurso de Provas e Títulos para ingresso na carreira do MPPB tem, dentre outros requisitos, que o candidato seja bacharel em Direito e comprove o exercício profissional de atividade jurídica, por, no mínimo, três anos.

A previsão de realização das provas, de acordo com o presidente da Comissão do Concurso, procurador José Marcos Navarro, é para a primeira semana de agosto. No entanto, o candidato será informado do dia, hora e local da aplicação das provas, mediante aviso publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB com, pelo menos, 15 dias de antecedência, sem prejuízo da utilização de outros meios, notadamente divulgação no sítio do Ministério Público do Estado da Paraíba na internet.

Com as mudanças na Lei Orgânica do MPPB (Lomp) foi acrescentada mais uma etapa que é o Curso de Formação, que terá caráter eliminatório e classificatório. Com esta inovação o Ministério Público da Paraíba será o segundo Estado brasileiro a adotar o Curso de Formação como uma das etapas do concurso para Promotor de Justiça Substituto. O primeiro foi o Estado de Goiás.


Sobre o concurso
CARGO: Promotor de Justiça Substituto (MP-S);

VAGAS: 20 (vinte), das quais 1 (uma) será reservada, na forma prevista no Edital e demais normas de regência, a candidato portador de deficiência física.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO PRELIMINAR: de 02 de junho a 1º de julho de 2011.

MEIO PARA A INSCRIÇÃO PRELIMINAR: exclusivamente por meio da página de acompanhamento na internet, mediante o preenchimento de formulário próprio, a ser validado on-line, gerando comprovante de inscrição.

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO PRELIMINAR: pagamento da taxa de R$ 100,00 (cem reais), mediante boleto bancário próprio, impresso pelo candidato, a partir da página de acompanhamento na internet.

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: será concedido o benefício da isenção de taxa de inscrição aos candidatos que demonstrarem documentalmente, na forma prevista no Edital, carência de condições financeiras para arcar com o custo respectivo ou a condição de doador de sangue no Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 7.716/2004) ou de medula óssea a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, por Estado ou por Município (Lei Estadual nº 8.819, de 12 de junho de 2009).

MATÉRIAS: Principais – Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; e complementares – Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Medicina Legal, Língua Portuguesa, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba (LOMP-PB) e Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE-PB).

PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DAS MATÉRIAS: O constante do Anexo I do Edital do Concurso.

ETAPAS ENVOLVIDAS: provas e aferição de títulos.

PROVAS: preambular, escrita, oral, prática de tribuna e avaliação conclusiva em curso de formação, todas eliminatórias, à exceção da prova de prática de tribuna, que terá caráter apenas classificatório.

INSCRIÇÃO DEFINITIVA: Habilitar-se-ão à inscrição definitiva no concurso os candidatos aprovados na prova escrita e que atendam aos requisitos elencados na Seção IV, item 2, do Edital. Será exclusivamente presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ser feita por procurador.

DATAS E HORÁRIOS DAS PROVAS: Os candidatos serão informados do dia, hora e local da aplicação das provas, mediante Avisos a serem publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, com pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência em relação a cada prova, sem prejuízo da utilização de outros meios, notadamente divulgação no sítio do Ministério Público do Estado da Paraíba na Internet.

PRAZO DE VALIDADE: O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, contados de sua homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o mencionado Conselho.

Edital de Abertura - Publ. DOEMP 31.05.2011
Resolução CSMP nº 02/2011 - Publ. 25.05.2011
Portaria nº 662/2011 - Publ. 29.04.2011
Resolução CPJ nº 13/2011 - Publ. DOEMP 28.04.2011

Período de inscrições
02/06/2011 à 01/07/2011

TJ já funciona com Malote Digital e virtualização deverá chegar a 80% até o final da gestão

A virtualização dos processos no Poder Judiciário da Paraíba ganha expansão. Cinco varas começam a funcionar com o novo processo a partir de julho e serão pilotos para as demais em todo o Estado. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, até o final da atual gestão, pelo menos 80% dos processos em todo o Estado estarão virtualizados. Hoje, o processo digital funciona apenas nos Juizados Especiais e nas varas criminais. No âmbito administrativo, o sistema de Malote Digital (envio de documentos de forma virtual) já funciona em todas as unidades da Justiça.

A troca de documentos entre órgãos do Judiciário, através do sistema eletrônico, começou a funcionar neste mês. Servidores e magistrados já estão utilizando o Sistema Hermes – Malote Digital, para envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias. Embora o sistema seja auto explicativo, a Gerência de Atendimento do Tribunal intensificará o treinamento na modalidade de ensino a distância (EAD).

Os primeiros usuários já elencaram algumas vantagens da nova forma de comunicação, a exemplo do juiz-corregedor da Justiça Geraldo Emílio Porto. “Um sistema prático, simples, e sobretudo, rápido, pois, nos dias de hoje, não podemos perder tempo. Oferece, ainda, a certeza de que o documento emitido foi recebido. E em caso de dúvidas, há links, com vídeos explicativos. Muito bom”, avaliou o magistrado.

O Malote Digital foi implantado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do TJ e é utilizado através da Intranet, por meio do login e senha do usuário. De acordo com o gerente de Desenvolvimento do TJ, Ney Robson Pereira de Medeiros, o sistema é de fácil manuseio e garante a segurança das informações.

O desembargador Abraham Lincoln destacou as vantagens do malote Digital para o Poder Judiciário. “Trará mais eficiência e agilidade, além de redução de custos e segurança. Num primeiro momento, todos os magistrados foram previamente cadastrados ao software, assim como os diretores e gerentes das respectivas unidades judiciárias. Ainda estão em fase de cadastramento os servidores que também terão acesso ao malote digital, através da designação dos gerentes.

O Malote Digital atende à Resolução nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a sua utilização por todos os tribunais do país, e faz parte da política da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que é voltada para informatização e virtualização processual. Atende, também, à Resolução nº 9/2011, aprovada pelo Pleno do TJPB e publicada no Diário da Justiça de 12 de março de 2011. Fonte: tjpb.jus.br

Horário do Judiciário: AMB entra com ADI contra a Resolução do CNJ

A Associação dos Magistrados de Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a ampliação do horário de atendimento ao público nos poderes judiciários nos estado.

O relator do recurso, chamado de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), é o ministro Luiz Fux. A Associação dos Magistrados alega inconstitucionalidade formal e material. Um dos argumentos é que o aumento do horário de atendimento “cria obrigações financeiras de forma imprópria violando o pacto federativo”.

Outra alegação é de que a resolução do Conselho Nacional de Justiça fere compromete a autonomia administrativa dos Tribunais de Justiça Estaduais.

Conforme a resolução do CNJ, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta, das 9h às 18h, no mínimo. Na hipótese de dificuldade para o cumprimento desse artigo, a jornada de oito horas, em dois turnos, com intervalo para almoço.

Essa demanda geraria mais custos para os cofres dos Tribunais. “Para atender a essas duas obrigações, por mais que os tribunais consigam fazer ajustes internos, não há como negar que, se o servidor trabalhava 6 horas, ao passar a trabalhar 8 horas terá de receber a remuneração equivalente para as 2 horas a mais que trabalhará”, escreveu a Associação na peça entregue ao STF.

Também é ressaltado que a determinação do CNJ sobre a jornada de trabalho dos poderes judiciários estaduais teria vício de iniciativa, porque a matéria deve ser tratada por meio de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual.

Conforme trecho da ação do AMB, “a resolução do CNJ está impondo uma violação clara ao autogoverno dos tribunais, com quebra do pacto federativo, pois não pode o CNJ impor a iniciativa de uma lei que será objeto de aprovação pelo Poder Legislativo estadual e sanção do governador. O CNJ está se atribuindo, de forma indireta e reflexa, o poder de iniciativa de lei estadual, o que configura quebra do pacto federativo”.

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=392822
ANA ROSA FAGUNDES

TJPB institui nova ferramenta contra a morosidade processual

A troca de documentos no âmbito do Poder Judiciário paraibano começou a ser feita por meio eletrônico. Nesta quinta-feira (12), servidores e magistrados da Justiça estadual iniciaram a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, para envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias. Embora o sistema seja auto-explicativo, dentro dos próximos 15 dias, um treinamento, na modalidade a distância (EAD) será oferecido pela Gerência de Atendimento do Tribunal aos interessados.

Os primeiros usuários já elencaram algumas vantagens da nova forma de comunicação, a exemplo do juiz-corregedor da Justiça Geraldo Emílio Porto. “Um sistema prático, simples, e sobretudo, rápido, pois, nos dias de hoje, não podemos perder tempo. Oferece, ainda, a certeza de que o documento emitido foi recebido. E em caso de dúvidas, há links, com vídeos explicativos. Muito bom”, avaliou o magistrado.

O Malote Digital foi implantado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do TJ e é utilizado através da Intranet, por meio do login e senha do usuário. De acordo com o gerente de Desenvolvimento do TJ, Ney Robson Pereira de Medeiros, o sistema é de fácil manuseio e garante a segurança das informações. “É semelhante a uma caixa de e-mails, mas com algumas particularidades, por exemplo, só envia documentos que estejam salvos no formato PDF. Uma ferramenta instituída no âmbito nacional para otimizar a comunicação entre o Poder Judiciário como um todo”, explicou.

Ney Robson disse que são muitas as vantagens da ferramenta, como eficiência, agilidade, redução de custos e segurança. “De forma simples, o sistema acusa o recebimento do documento enviado, que chega ao destinatário com data, hora de envio, numeração única, remetente e assunto. Também gera um recibo de envio e informa se a correspondência foi lida”, afirmou.

Num primeiro momento, todos os magistrados foram previamente cadastrados ao software, assim como os diretores e gerentes das respectivas unidades judiciárias. Ainda estão em fase de cadastramento os servidores que também terão acesso ao malote digital, através da designação dos gerentes.

O Malote Digital atende à Resolução nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a sua utilização por todos os tribunais do país, e faz parte da política da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que é voltada para informatização e virtualização processual. Atende, também, à Resolução nº 9/2011, aprovada pelo Pleno do TJPB e publicada no Diário da Justiça de 12 de março de 2011.

Fonte: Gabriela Parente TJPB

Publicados os editais de remoção para os juizados auxiliares da 5ª Circunscrição de Cajazeiras

O Diário da Justiça de hoje (12/05) publicou três editais de remoção para preenchimento dos recém-criados juizados auxiliares com sede na Comarca de Cajazeiras – PB, sendo que duas vagas pelo critério de antiguidade e uma por merecimento. Poderão concorrer apenas os juízes que integram as comarcas de segunda entrância.
Os juizados auxiliares foram criados com o advento da nova LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba) no ano passado, para atender às comarcas que integram a 5ª Circunscrição Judiciária (Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Conceição, Bonito de Santa Fé e São José da Lagoa Tapada (ainda não instalada))
Assim, determina o art. 180 da LOJE que “Compete ao juiz de direito titular de Juizado Auxiliar Misto substituir e auxiliar as unidades judiciárias de competência mista integrantes da respectiva circunscrição judiciária”.
Art. 181. Compete ao juiz de direito titular de Juizado Auxiliar Especializado substituir e auxiliar as unidades judiciárias especializadas em sua área de competência, integrantes da respectiva circunscrição judiciária.
Parágrafo único. Excepcionalmente, o presidente do Tribunal de Justiça poderá designar juiz titular de juizado auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular.
Art. 182. Considera-se auxílio, para fins do disposto nos artigos 180 e 181 desta Lei, o exercício jurisdicional conjunto do juiz titular de juizado auxiliar e do juiz titular da unidade judiciária auxiliada, na forma prevista no art. 287 desta Lei.
Tão logo sejam providos esses cargos, o Tribunal de Justiça poderá designar qualquer um dos novos juízes auxiliares para atuar em qualquer unidade judiciária da quinta circunscrição, auxiliando o juiz da comarca ou substituindo na sua ausência ou vacância provisória, no intuito de desafogar e dar andamento aos processos para que não sofram solução de continuidade.

Corte de 83 servidores gera uma economia de R$ 10,9 milhões no MPPB, AL, TCE e TJ da Paraíba

"Um corte de apenas 83 servidores gerou uma economia de R$ 10,9 milhões no Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça da Paraíba. Em dezembro de 2010, os quatro órgãos gastavam R$ 49.223.312,31 milhões com o pagamento de 7.076 funcionários. O valor baixou para R$ 38.281.595,92 milhões em fevereiro de 2011 quando foram pagos 6.993 servidores. Ou seja, houve uma redução de 28,59% na folha de pagamento para apenas 1,19% no número de funcionários. Os dados são do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tribunal de Justiça da Paraíba – Quem mais reduziu o número de servidores e, consequentemente, o da folha de pessoal foi o Tribunal de Justiça da Paraíba. O corte de 59 servidores no órgão gerou uma economia de R$ 7,9 milhões. Em dezembro de 2010 o TJ tinha 4.264 funcionários e gastava R$ 28,5 milhões com o pagamento dos mesmos. Em fevereiro de 2011 esse número diminuiu para 4.205 servidores e R$ 20,6 milhões na folha de pessoal.

Atualmente o TJ possui 2.926 servidores efetivos ativos, 87 efetivos comissionados, 514 comissionados, 23 CLT, e 655 incluídos no item “outros” do Sagres. Em dezembro eram 2.928 servidores efetivos ativos, 329 efetivos comissionados, 257 comissionados, 23 CLT e 727 na lista de outros.

Ministério Público do Estado – Depois do Tribunal de Justiça o órgão que mais reduziu o número de servidores e o valor da folha de pagamento foi o Ministério Público do Estado. Em dezembro de 2010 o órgão ministerial gastava mais R$ 10 milhões com o pagamento de 898 servidores e, em fevereiro, segundo o Sagres, foram pagos R$ 7,7 milhões para 881 funcionários. Foram cortados 17 funcionários gerando a economia de R$ 2,3 milhões.

Na última folha de pessoal do ano passado constavam na lista do Ministério Público Estadual 457 servidores efetivos ativos, 51 efetivos comissionados, 63 comissionados e 327 no item outros. Em fevereiro deste ano constavam na folha de pagamento 457 efetivos ativos, 53 efetivos comissionados, 66 comissionados e 305 “outros”.

Tribunal de Contas do Estado – Em terceiro lugar na lista dos órgãos que reduziram seus quadros de servidores e sua folha de pagamento está o Tribunal de Contas do Estado. A redução foi de cinco funcionários para uma economia de R$ 1,2 milhão. Em dezembro eram 438 servidores para um valor de R$ 5,4 milhões da folha. Em fevereiro deste ano esse número baixou para 433 servidores para R$ 4,2 milhões.

No final do ano passado o TCE tinha 334 servidores efetivos ativos, 22 efetivos comissionados, 50 comissionados e 31 na lista de “outros” do Sagres. Em fevereiro de 2011 esse número foi de 333 efetivos ativos, 23 efetivos comissionados, 54 comissionados e 23 “outros”.

Assembleia Legislativa da Paraíba – O único órgão que andou na contramão dessa realidade de redução da folha de pagamento foi a Assembleia Legislativa da Paraíba. Apesar de ter cortado dois funcionários a folha de pessoal aumentou de R$ 5 milhões em dezembro para R$ 5,5 em fevereiro.

No final do ano passado o Legislativo Estadual tinha 1.476 funcionários, sendo 683 efetivos ativos, 38 efetivos comissionados, 145 comissionados e 610 incluídos no item “outros”. Em fevereiro de 2011, segundo o Sagres, eram 1.474 servidores, sendo 678 efetivos ativos, 44 efetivos comissionados, 140 comissionados e 597 “outros”. "


Fonte site: http://paraibahoje.wordpress.com/

Fórum é arrombado e processos são jogados no rio no Maranhão

Parte dos processos judiciais que tramitam no município de Rosário (a 65 km de São Luís, MA) foram jogados dentro do rio que corta a cidade após o prédio do fórum ter sido arrombado na madrugada de domingo (8). A toga usada pela juíza Rosângela Prazeres Macieira também foi parar no rio Itapecuru.

Os arrombadores picharam as paredes do fórum com ameaças à juíza. Ninguém foi preso.

Nesta segunda-feira (9), funcionários do fórum estão tentando identificar quais processos foram extraviados. Tramitam no fórum de Rosário, segundo informação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, 4.870 processos.

Em nota divulgada pela corregedoria do TJ-MA, a juíza disse que alguns processos jogados no rio foram recuperados e que nada foi roubado do prédio.

Segundo a corregedoria, o arrombamento foi percebido na manhã de domingo pelo vigia. Quando chegou para trabalhar, ele encontrou o fórum aberto e revirado e avisou o secretário judicial. A comarca não tem vigia durante a noite.

Há suspeita de que um dos arrombadores tenha entrado no prédio por uma janela basculante, que está quebrada, e aberto a porta do fórum para que outros entrassem.

O corregedor-geral de Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, que considerou o ato como "bárbaro", comunicou o arrombamento e as ameaças ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A juíza informou em nota que vai continuar agindo com o "mesmo empenho" na comarca.

Fonte: Folha.com

Dados finais de produtividade do Mutirão na Comarca de Monteiro

Dados estatísticos com as informações finais acerca da produtividade alcançada no mutirão na Comarca de Monteiro - PB. O Mutirão foi iniciado no dia 10 de janeiro de 2011. Durante os quatro meses de regime especial foram movimentados mais de 8400 processos, sendo que foram despachados (impulso dado pelo magistrado) 5117 processos, 1167 audiências foram realizadas, além de 2153 sentenças foram prolatadas.

Dado estatístico - Comarca de Monteiro - Processos distribuídos e arquivados

Dado estatístico - referência dos processos ativos no primeiro e último dias de mutirão

Obs: a 3ª Vara foi transformada a partir do juizado especial

Dado estatístico - processos paralisados na 2ª Vara

Paralisação dos servidores na quarta-feira (13/04), em busca da criação de um Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário

Nesta quarta-feira (13/04/2011) os servidores do Poder Judiciário Nacional farão uma paralisação de 24h como manifesto no intuito de esclarecer à população os problemas e difiuldades enfrentados pelos trabalhadores do judiciário no sentido de agilizar e aprovar a PEC 190 que tramita no Congresso Nacional, em busca da elaboração de um Estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal. Na Paraíba os trabalhos também serão interrompidos temporariamente. Segundo nota dos sindicatos e associações dos servidores, a cúpula do TJPB já foi comunicada acerca da paralisação e manutenção dos serviços essenciais: "08/04/2011 - SINJEP, ASTAJ, ASSTEJ e AOJEP comunicam ao TJ/PB, paralisação durante todo o dia 13 de Abril, funcionando apenas os serviços essenciais e urgentes, conforme prevê o art. 9º da lei 7783/89 (Lei de Greve) MANIFESTO A POPULAÇAO BRASILEIRA Por uma Justiça melhor para todos, os servidores do Judiciário irão parar no dia 13 de abril. Os trabalhadores do Judiciário são o ele fundamental entre a população e a Justiça. São eles que atendem as pessoas, movimentam os processos, realizam os atos visando a solução dos conflitos submetidas a Justiça. Ao contrario do que se pensa, que “todos na Justiça ganham bem”, no Judiciário estamos submetidos a relações de trabalho e condições salariais muito diferentes entre si. O resultado é a crescente precarização do trabalho e o adoecimento, problemas que afetam mais de 220 mil trabalhadores. A PEC 190, proposta de emenda à Constituição que está em tramitação na Câmara Federal, destina-se ao enfrentamento de todos esses problemas. Seu objetivo é a criação de um Estatuto Nacional dos trabalhadores do Judiciário, instrumento capaz de produzir uma nova realidade na prestação do serviço jurisdicional. O Estatuto Único estabelece a uniformização de tratamento para todos trabalhadores em todas as instancias do Judiciário Brasileiro. A PEC 190 impõe a realização de concurso público, a democratização do Judiciário, padroniza salários, preserva a saúde dos trabalhadores. E o mais importante, torna melhor e mais eficiente o serviço prestado à população. Por isso, no próximo dia 13, os trabalhadores do Judiciário estadual de todo País, organizados pelos sindicatos e pela sua Federação Nacional, vão parar a Justiça brasileira. Nosso objetivo é chamar a atenção da população e do Congresso Nacional para a importância da PEC 190. Assim pedimos sua atenção e compreensão para essa manifestação, reiterando a disposição de todos (as) trabalhadores(as) de construir uma Justiça melhor. Brasília, 4 de Abril de 2011" Fonte: http://www.sinjeppb.com.br/novo/#noticia&id=394

Dados do Mutirão da Comarca de Monteiro-PB

Após quase três meses de trabalho, veja os dados atualizados do Mutirão na Comarca de Monteiro-PB (período de 10.01.2011 a 01.04.2011) DESPACHOS: 3.956; AUDIÊNCIAS: 853; SENTENÇAS: 1.726; DISTRIBUÍDOS: 671; ARQUIVADOS: 1.515.

Diário da Justiça publica a nomeação e recondução dos diretores de fóruns

O Diário Oficial de hoje (04.03.2011) trouxe a nomeação de novos diretores de fórum, além da recondução de alguns deles. Em Cajazeiras houve alteração, saiu o Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, Juizado Especial e assume a Dra. Silvana Carvalho Soares, 2ª Vara. Veja a relação completa:

PORTARIA Nº 531/2011 – O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 233 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (LOJE), resolve designar os magistrados abaixo para exercerem as atribuições de Diretor de Fórum nas Comarcas indicadas

MAGISTRADO - COMARCA

SILVANA CARVALHO SOARES – 2ª vara CAJAZEIRAS
ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA – 1ª Vara CATOLÉ DO ROCHA
JAILSON SHIZUE SUASSUNA -2ª Vara ESPERANÇA
GIULIANA MADRUGA BATISTA S.FURTADO – 3ª Vara GUARABIRA
ANDREA CARLA M.N. GALDINO – 1ª Vara ITAPORANGA
MAX NUNES DE FRANÇA – 2ª Vara MAMANGUAPE
ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO – 4ª Vara PATOS
DANIELA FALCÃO AZEVEDO – 2ª Vara POMBAL
WLADIMIR ALCIBIADES M.F. CUNHA – 1ª Vara SAPÉ
JOSÉ NORMANDO FERNANDES – 1ª Vara SOUSA
SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS – 1ª Vara CABEDELO
ANTONIETA LUCIA MAROJA A..N. SANTOS – 2ª Vara SANTA RITA
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 4 de março de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.

PORTARIA Nº 532/2011 – O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 233 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (LOJE), resolve reconduzir os magistrados abaixo para continuarem a exercer as atribuições de Diretor de Fórum nas Comarcas indicadas

MAGISTRADO COMARCA

EULER PAULO DE MOURA JANSEN -2ª Vara BAYEUX
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO – 1ª Vara MONTEIRO
RÚSIO LIMA DE MELO – Juizado Especial PRINCESA ISABEL
GIANE DE CARVALHO TEOTÔNIO – 2ª Vara CUITÉ
MEALES MEDEIROS DE MELO – 2ª Vara ITABAIANA
GABRIELLA DE BRITTO LYRA L.NÓBREGA – 2ª Vara INGÁ
LUCIANA RODRIGUES LIMA – 1ª Vara PIANCÓ
FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA – 1ª Vara QUEIMADAS
HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO – 1ª Vara SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 4 de março de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.

HOJE ENTRA EM VIGOR A NOVA LOJE

Entre em vigor nesta sexta-feira (04), a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado – Loje, que vai proporcionar mudanças significativas na estrutura do Poder Judiciário estadual com a criação e transformação de novas varas e juizados especiais, a exemplo dos juizados da Fazenda Pública, Vara de Execução de Penas Alternativas e os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estes já em fase de discussões para serem implantados nos próximos 60 dias, segundo revelou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

A nova Loje trouxe para o sistema judiciário da Paraíba as principais inovações que atravessa o Poder Judiciário em todo o País e entra em vigor no momento em que o Tribunal de Justiça avança na modernização, especialmente no que se refere ao processo de virtualização. No processo de reestruturação a Lei trata do disciplinamento dos subsídios dos juízes, transformação dos juizados substitutos em juizados auxiliares, a criação de novos cargos de juízes e de assessores para os magistrados.

“Todo esse esforço visa melhorar o atendimento aos jurisdicionados e dar mais celeridade processual”, disse o desembargador Lincoln, ao acrescentar que as mudanças de estrutura vão sendo implantadas automaticamente. Quanto as inovações, serão feitas gradativamente, dentro das condições orçamentárias do Tribunal.

A nova organização do Judiciário paraibano traz muitas inovações, dentre elas a criação de uma Ouvidoria de Justiça, que tem como missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário do Estado. A Lei cria as Seções Especializadas no ambito do 2º Grau, trazendo para o bojo de seu texto, também, a Escola Superior da Magistratura - Esma, disponibilizando os meios necessários para a consecução de seus fins institucionais, conforme dotação orçamentária do Poder Judiciário.

O Livro II, da Divisão Judiciária, trata no Título I, Das Circuscrições Judiciárias, Comarcas e Comarcas Integradas. No Título II contempla a Criação, Instalação, Reclassificação e Extinção de Comarca e Outras Unidades. A Região Metropolitada mereceu o Título III. O Livro III, Das Disposições Transitórias, dispõe também da Criação, Transformação de Comarca e de Unidade Judiciária. Da Criação, da Transformação e da Extinção de cargos na Estrutura do Poder Judiciário, da Criação de Função de Confiança na Estrutura do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário, Criação de Unidade Administrativa e Extinção de Ofícios de Justiça.

CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO NA PB

A reabertura das inscrições para o concurso de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba será nesta quinta-feira(17), devendo prosseguir até o dia 17 de março do corrente. A taxa é de R$ 150,00. Estão sendo oferecidas 20 vagas e o valor do subsídio constante no edital é de R$ 15.823,58. A Comissão do concurso, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu-se na noite desta terça-feira para retificar o conteúdo programático e retomar os trabalhos. A aplicação da prova objetiva seletiva está marcada para 12 de junho de 2011. Integram a comissão ainda, os desembargadores João Benedito da Silva e Joás de Brito Pereira Filho, além do advogado Walter Agra, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba (OAB-PB).

De acordo com a retificação do edital, que está sendo publicada, as inscrições e as solicitações de isenção poderão ser realizadas pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_juiz2010, das 10 horas do dia 17 de fevereiro de 2011 até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de março de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF, com o pagamento da GRU Cobrança até 12 de abril de 2011 e a entrega ou o envio da cópia do CPF e do laudo médico a que se refere os itens 3.4 e 5.4.9 do edital, até o dia 13 de abril de 2011.

A seleção para o cargo terá cinco etapas. Na primeira etapa o candidato fará uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Já na segunda etapa, serão duas provas escritas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Na terceira fase de caráter eliminatório, será feita sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e psicotécnico. Na quarta etapa haverá uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. E por último, na quinta fase, será feita uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O subitem 6.6 do edital detalha que o resultado final na prova objetiva e a convocação para as provas escritas serão publicadas no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Estado da Paraíba e divulgados na internet, no endereço eletrônico da Fundação Cespe na data provável de 28 de julho de 2011. O edital prevê também que a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de 100 questões, com duração de cinco horas no turno da manhã.

Consta ainda nas mudanças os procedimentos para devoçução de taxa, caso o interessado que já tenha feito sua inscrição e que por algum motivo queira desistir, poderá solicitar a devolução da taxa no período entre os dias 21 e 25 de fevereiro através do endereço eletrônico da Fundação.

Dados da produtividade do mutirão da comarca de Monteiro-PB

Após uma semana de mutirão na comarca de Monteiro-PB, a equipe de trabalho apresenta um ótimo quadro contendo os dados preliminares da produtividade alcançada desde o último dia 10.

(dados da comarca)
Processos Ativos no dia 10/01: 3862
Processos Ativos no dia 21/01: 3741

Processos Paralisados no dia 10/01: 1199
Processos Paralisados no dia 21/01: 322

Processos Conclusos com excesso de prazo no dia 10/01: 1002
Processos Conclusos com excesso de prazo no dia 21/01: 360

(dados apenas da 2ª vara)
Processos despachados: 880
Processos sentenciados: 179
Audiências realizadas: 153
Processos arquivados: 177

A equipe do mutirão é formada pelos Juízes: Alexandre José Gonçalves Trineto (coordenador) e Cláudio Pinto Lopes, e pelos servidores: Francisco Alexandro Moreira de Santana e Adrianne Oliveira de Sousa (analistas judiciários); Jefferson Pedrosa de Farias, Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho, Maria Neuzilene Ferreira dos Santos, Maria das Graças Alves Freire, Sandra Maria Sousa de Andrade (técnicos judiciários), Francisco Fabiano Almeida de Melo e Valdenir Ferreira Mangueira (oficiais de justiça)

Liminar suspende concurso de Juiz Leigo do TJPB

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca (foto) concedeu liminar para suspender o concurso para Juiz Leigo. O concurso destina-se ao provimento de 18 vagas no encargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O valor da remuneração mensal é de R$ 3.300,00. As inscrições foram realizadas em novembro de 2010 e as provas estão marcadas para o dia 6 de fevereiro.

A liminar suspendendo o concurso foi concedida dentro do mandado de segurança 999.2011.000.027-3/001, impetrado por Idalino José de Meneses, Marcos Roberto Brandão Belfort, Gledston Machado Viana, Ghislaine Alves Barbosa, Emília Medeiros Duarte, Luciana Pedrosa das Neves, Daniella Christiane Ramalho Costa, Abelardo Coutinho Dias Pereira, Fábio Morais Villar e Karina Galvão Morais.

Eles questionam a ampliação das condições previstas no edital do concurso para abranger não somente os candidatos advogados, como também aqueles que tenham exercido atividade jurídica, por mais de cinco anos, em face da previsão legal, art. 7.º da lei n.º 9.099/95, que expressamente estabelece a condição de advogado com mais de cinco anos de atuação.

A decisão do desembargador Romero Marcelo foi publicada neste sábado no Diário da Justiça. Ele mandou notificar o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, para conhecimento e cumprimento da liminar, bem como para prestar as informações no prazo de dez dias. O magistrado também notificou a procuradoria geral do Estado “para que proceda à defesa do ato impugnado, também no prazo de dez dias”.


Fonte: PB Agora